Breve histórico

Criada em 1 de junho de 1969 pelo Exército, a Operação Bandeirantes (OBAN) contou com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, das Forças Armadas, de empresários e outras personalidades civis.

Inicialmente foi instalado no quartel do 2º Batalhão de Reconhecimento Mecanizado da Polícia do Exército, na Rua Abílio Soares. Em seguida, mudou-se para os fundos da 36ª DP,  pertencente ao Governo do Estado de São Paulo, rua Tutóia, número 921. Foram levadas para interrogatórios no local pelo menos 6.700 pessoas e houve 50 mortes em decorrência das torturas ou em confrontos com os agentes do DOI, segundo levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade.

A OBAN atuou como órgão clandestino centralizador de informações sobre atividades políticas ”subversivas”, atuando na perseguição de resistentes à Ditadura. Em 1970, foi oficializado como órgão do contingente da segurança nacional, passando a ser chamado de Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi).

O primeiro a comandar a OBAN-DOI-Codi foi o major Waldyr Coelho, que liderou a unidade de 1969 até setembro de 1970, quando  foi substituído pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, sob o codinome de Doutor Tibiriçá. Ustra foi o maior símbolo da tortura no Brasil e comandou o DOI-Codi de 29 de setembro de 1970 até janeiro de 1974.
Passaram também pelo centro de tortura: major Audir Santos Maciel (1974/1976) e os tenentes-coronéis Paulo Rufino Alves (1976/1978), Carlos Alberto de Castro (1979), Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo (1980/1982) e Alfredo Lima do Carmo (1982/1985).

Em sua organização interna, o DOI-Codi operava com três partes: Interrogatório, responsável pela coleta de informações, quase sempre através de torturas; Busca e Apreensão, responsável pela prisão e desmantelamento de aparelhos; e Investigação e Análise, responsável pela investigação, cruzamento das informações obtidas mediante a tortura. Cada uma dessas Seções operava com 3 equipes — A, B e C, que trabalhavam em revezamento de 24 por 48 horas.
O DOI-Codi perdurou no local até 1984, quando foi transferido para o 4º Batalhão de Infantaria, conhecido como Quartel de Quitaúna, em Osasco, e, em seguida, para um Hospital do Exército, no Cambuci, onde ficou até a sua desativação.

Lugar de Memória tombado pelo CONDEPHAAT

O tombamento é um ato administrativo do Poder Público que tem por objetivo preservar para a sociedade bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. Um bem tombado, de acordo com legislação específica, fica impedido de ser descaracterizado, destruído ou de passar por intervenções sem autorização prévia dos órgãos de proteção. Seu abandono também caracteriza crime, sujeito a sanções administrativas penais.
No ano de 2010, Ivan Seixas, ex-preso político e à época presidente do Conselho do Núcleo Memória, solicitou o tombamento do prédio do antigo DOI-Codi. O tombamento foi aprovado em janeiro de 2014, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT, após relatoria feita pela historiadora Deborah Neves, ressaltando a relevância histórica e social que o espaço tem para a memória política brasileira.

Em maio de 2014, foi publicada a Resolução SC 25/14, que estabeleceu o tombamento e as regras aplicáveis para a preservação.

GT DOI-Codi

Em abril de 2018 , o Grupo de Trabalho Interinstitucional “GT DOI-Codi” foi criado com a finalidade de elaborar um Plano de Trabalho para viabilizar a ocupação dos edifícios tombados na Rua Tutóia. Sua formação decorreu do pedido de manifestação do Ministério Público Estadual, cujo Ofício PJDH-IS nº 237/2017 solicita à Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH “parecer acerca da viabilidade de imediata implementação de projeto de uso e aproveitamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi (atualmente desocupado), como local de memória aberto à visitação pública” (Processo 76327/2016, fl. 120).

Entre as discussões do grupo estão as negociações para transferência do edifício da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria de Cultura e Economia Criativa; viabilidade de ocupação total ou parcial do complexo; implementação de planos arqueológico, museológico e educativo; implantação de marcadores para sinalizar o local como patrimônio cultural tombado e importante lugar de
memória na cidade; viabilidade de ações educativas e culturais.

Atividades que são realizadas no local

Ato Unificado: Ditadura Nunca Mais

Todos os anos desde 2014, quando o Golpe de 1964 completou cinquenta anos, o Núcleo Memória (NM) e outras organizações de direitos humanos da cidade de São Paulo realizam o ato cultural “Ato Unificado: Ditadura Nunca Mais”. Participam desse ato centenas de pessoas, entre elas ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, organizações e militantes de direitos humanos e muitos jovens que reivindicam que o lugar seja preservado e transformado em memorial.

Visitas Mediadas

Desde 2017, são realizadas no local visitas mediadas com universidades, escolas, estudantes, professores, pesquisadores e outros interessados em temas ligados aos direitos humanos.

Compreende-se mediação como um diálogo estabelecido entre os educadores e o público que comparece na atividade, com o intuito de ampliar, construir e reconstruir experiências e saberes de todos os envolvidos no processo da visita. Conhecimentos diversos, sejam históricos, científicos e culturais não são propriedade de um determinado grupo e a mediação visa construir coletivamente a experiência da visita.

Visando à colaborar para maior participação da sociedade civil no processo para definição do projeto museológico a ser implantado no local, ao fim da visita o Núcleo Memória disponibiliza um caderno ao público com a seguinte questão: “o que você espera de um memorial no antigo DOI-Codi?”. As respostas serão uma das fontes a serem utilizadas para a conceituação do projeto.

A atividade é iniciada pela equipe da Ação Educativa do NM  que, juntamente com Maurice Politi (ex-preso político e diretor da entidade), realizam a mediação, em que relatam o histórico de formação do aparelho de repressão e as memórias do local. Outros ex-presos políticos são convidados a darem o seu testemunho da experiência que tiveram ao serem sequestrados e levados para interrogatórios nas dependências do antigo DOI-Codi do II Exército.

A visita mediada ao antigo DOI-Codi acontece na terceira quarta-feira do mês e, a partir do ano de 2023, realizamos também a visita aos sábados, a cada três meses. As datas programadas para o ano podem ser consultadas na aba “agenda” do site. No início de cada mês, as inscrições são abertas  através de um formulário neste site.

Ação Civil Pública

Em junho de 2021, a promotoria de Justiça, Direitos Humanos (área de inclusão social) do   Ministério Público do Estado São Paulo entrou com um pedido de Ação Civil Pública em face da Fazenda Pública Estadual (Estado de São Paulo), requerendo que os prédios tombados em 2014 fossem imediatamente cedidos à Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa para que se  cumpram oportunamente a finalidade que decorre de sua história e do próprio processo de tombamento, ou seja, que seja ali constituído definitivamente um novo espaço de memória.

A ação pede, também, a preservação de todos os elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios, nos termos do ato de tombamento, a proibição de novos usos das dependências, inclusive com a instalação de outros serviços públicos, até que sejam iniciados os procedimentos necessários para a instalação do espaço de memória.

Esta Ação Civil Pública teve o Núcleo Memória como “Litisconsorte” e a OAB-SP  como “Amicus Curiae”. Distribuída para a 14ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o  juiz José Eduardo Cordeiro Rocha concedeu, parcialmente, uma  liminar na Ação Civil Pública, determinando  que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desse  início imediato à implementação das medidas necessárias à preservação do local conforme solicitadas na Ação.

Em 9 de setembro de 2021, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha chamou uma audiência de conciliação no próprio local do ex-DOI-Codi, com a intenção de ouvir todas as partes envolvidas na questão da cessão do prédio.

O vídeo “O dia em que a Justiça entrou no DOI-Codi” que está nesta seção foi realizado, a pedido do Núcleo Memória, pelo cineasta Camilo Tavares, que retrata esta audiência.

REFERÊNCIAS:

Bibliográficas:
BRASIL: NUNCA MAIS. 1985. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo.
CEMDP, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 2007. Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
CNV, Comissão Nacional da Verdade. 2014. Relatório Final/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV.
GODOY, Marcelo. 2015. A Casa da Vovó: uma biografia do DOI-CODI (1969-1991), o centro de seqüestro, tortura e morte da ditadura militar. 2ª Ed. São Paulo: Alameda.
JOFFILY, Mariana. 2008. No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). Tese de Doutorado: Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-03062008-152541/pt-br.php 
LEMOS, Caroline; LIMA, Fernanda Luiza T. Elaborando Memórias do DOI-Codi/SP. Livro eletrônico. Coordenação: Cláudia Regina Plens, Andrés Zarankin, Aline Vieira de Carvalho. Brasília, DF: Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar, 2023. Disponível em https://drive.google.com/file/d/11zQ51mMyXqj1Hx5RxhIlUIFq0-HriO4H/view 
NEVES, Deborah Regina Leal. DOI-CODI II exército: a experiência de preservação de um patrimônio sensível. Revista Contenciosa, v. 1, p. 2-20, 2018. Disponível em https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Contenciosa/article/view/8590/12011 
POMAR, Pedro Estevam da Rocha. Estatísticas do DOI-CODI. Revista ADUSP, maio/2005, p.74-77. Disponível em https://pelaverdadeejustica.files.wordpress.com/2012/05/r34a10.pdf 
RODRIGUES, César Orte Novelli. Tombamento pelos tombados: o processo de patrimonialização do DOI-Codi em São Paulo. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado/Licenciatura em História). Guarulhos: Universidade Federal de São Paulo. Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, 2021. Disponível em https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/61831 

Filmográficas:
Arqueologia no DOI-Codi: rompendo o silêncio. Produção de SEC-Unicamp. Campinas: 2024. Disponível em: https://youtu.be/It9SeMZXtQA?si=JtDuJAGgA1imZ1g9 
As confissões do DOI-Codi. Disponível em: https://youtu.be/1XE1ftuKWYc?si=HDVf6ngk3LZzccgz 
Cidadão Boilesen. Direção de Chaim Litewski. Brasil, 2009. Disponível em: https://youtu.be/U4O0_BqNZKQ?si=1FkWO01T9tWRjD49
Conhecendo Lugares de Memória: DOI-Codi/SP. Ciclo de Lives do Núcleo Memória: 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/live/Iu9txVHPFpc?si=OYueGBGk0aOBp3Oc 
Memória Sufocada. Direção de Gabriel Di Giacomo. Brasil: Salvatore Filmes, 2021. Trailer: https://youtu.be/ZMvoUTPE27k?si=raV0t6bAehyFrZb5 
O dia em que a Justiça entrou no DOI-Codi. Direção de Camilo Tavares. Produção: Núcleo de Preservação da Memória Política. São Paulo: Nexo Filmes, 2021. Disponível em: https://youtu.be/qlkSTCrUqw0?si=jR2LlOSXMHg8nB0B