A Volkswagen publicou neste domingo (14/03) nos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, dois dos órgãos de imprensa de maior circulação do país, um comunicado em que lamenta profundamente as violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura militar (1964 a 1985), e se solidariza por eventuais episódios que envolveram seus ex-empregados e seus familiares. A publicação é um dos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado no ano passado entre a multinacional e o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Pau lo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O TAC foi o resultado de mais de três anos de investigações conduzidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou a participação de empresas, entre elas a Volkswagen, na repressão aos trabalhadores. Estes casos estão mencionados no relatório final da CNV, constituindo-se num ponto importante de atendimento aos princípios da Justiça de Transição, ou seja, ao conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, tais como projetos que resgatam a memória sobre as violações aos direitos humanos e a resistência dos trabalhadores na época.
Na nota, a empresa menciona um acordo anunciado em 2020, que prevê indenização aos ex-funcionários perseguidos, e diz que apoiará projetos destinados à promoção de memória e verdade em relação a violações aos Direitos Humanos. O valor global do acordo é de R$ 36,3 milhões de reais, dos quais R$ 16,8 milhões serão pagos diretamente aos mais de 60 funcionários perseguidos pela empresa durante a ditadura e representados pela Associação Henrich Plagge; R$ 10,5 milhões reforçarão políticas de Justiça de Transição, sendo R$ 6 milhões destina dos ao futuro Memorial da Luta pela Justiça, desenvolvido pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e pelo Núcle o de Preservação da Memória Política (NPMP) nas depend& ecirc;ncias da ex Auditoria Militar de SP, que tratará sobre a luta de trabalhadores, advogados, estudantes e demais setores da sociedade pela defesa da democracia e pela justiça; e R$ 4,5 milhões serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e de um laboratório destinado à identificação de pessoas desaparecidas.
Além disso, a Volkswagen deverá pagar R$ 9 milhões aos Fundos de Defesa dos Direitos Difusos (Federal) e ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Estado de São Paulo).
Na nota deste domingo, a montadora classificou o acordo como sem precedentes no país e disse reconhecer que é responsabilidade comum de todos os agentes econômicos e da sociedade respeitar e promover os Direitos Humanos.”
