A Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia recebeu com indignação a notícia de que o governo Bolsonaro investe mais uma vez contra a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e repudia fortemente a mais nova tentativa de extinguir o órgão.

A despeito dos avanços realizados ao longo de sua atuação, é absolutamente equivocado e inaceitável o argumento de que a Comissão teria cumprido seu objetivo determinado por lei. Até hoje, centenas de famílias não puderam localizar seus mortos e encerrar seu luto.

Bolsonaro, um notório admirador da ditadura e de torturadores, bloqueou e desmontou as políticas públicas de memória, verdade e reparação. Agora, às vésperas de deixar a presidência, tenta dar um golpe para impedir que o novo governo possa retomar e reconstruir a Comissão, que é uma política de Estado.

É fundamental que o Ministério Público Federal adote todas as medidas cabíveis para sustar essa nova tentativa de extinção da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ademais, é preciso lembrar que o Brasil já foi condenado internacionalmente por não garantir a efetivação dos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça para as vítimas da ditadura e seus familiares. Nesse sentido, é urgente que a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos também se pronunciem em defesa das vítimas.

A Coalizão Brasil repudia qualquer tentativa de retrocesso frente às políticas de memória, verdade, justiça e reparação e conclama, em nome das mais de 150 entidades, grupos e movimentos da sociedade civil que representa, a atuação firme das instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, por meio de todas as medidas cabíveis, para suspender qualquer tentativa de extinção da CEMDP.

07/12/2022

Participe do abaixo-assinado contra a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos no link.