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No dia 13 de dezembro de 1968, o presidente militar Arthur da Costa e Silva decreta o Ato Institucional n° 5
Responsável por iniciar o período de maior repressão policial, o AI-5 fechou o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas, suspendeu o habeas corpus, instalou a censura, tornou ilegal as reuniões políticas não autorizadas pela polícia, além de estabelecer uma série de outras medidas que davam plenos poderes ao presidente e assim, intensificava a ditadura iniciada em 1964.
1968 é conhecido por ser um ano de contestações políticas e sociais em diversos locais do mundo. No Brasil, estudantes, artistas, operários, setores da Igreja Católica e outros grupos civis manifestavam a sua oposição à ditadura militar. O AI-5 foi decretado durante esse contexto para reprimir as vozes que discordavam das ações militares no país e garantir o poder as forças que aplicaram o golpe de 64.
O Ato Institucional n°5 durou dez anos. Apenas em 1978, durante o governo Geisel, ele foi extinto.