Por 4 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que as Forças Armadas podem comemorar o 31 de março, data que faz alusão a noite em que foi dado o golpe militar no Brasil.

Em suas redes, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) declarou que “o judiciário acaba de autorizar o governo Bolsonaro a comemorar a ditadura militar. Comemorar assassinatos, torturas e estupros? A perversidade? Vamos recorrer da decisão! Mais do que nunca, é hora de defender a vida, não de comemorar mortes!”.
O assunto chegou à Justiça depois que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) entrou com uma ação para que o Ministério da Defesa retirasse de seu site conteúdo alusivo e comemorativo ao 31 de março.
A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca determinou, à época (2020) a retirada da publicação do site do Ministério da Defesa e declarou em sua decisão que o texto postado no site era “nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
A deputada Natália Bonavides disse à Fórum que vai recorrer da decisão.

As entidades da sociedade civil que ingressaram nesta ação como amicus curiae (amigos da causa) são:

1- Núcleo de Preservação da Memória Política - São Paulo

2- Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro

3- Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

4- Instituto Vladimir Herzog – São Paulo

5- Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (IEVE) – Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – São Paulo

Fonte: Fórum