Assistimos, no decorrer deste ano de 2019, um conjunto de ataques às instituições de ensino brasileiras e a desconstrução das políticas públicas de memória. Apologia ao uso de armas, homenagem a torturadores, ataques misóginos, homofóbicos, racistas são alguns dos retrocessos que vivemos como sociedade, impostos através de uma política de Estado irresponsável.
Não à toa as universidades, espaço da construção do conhecimento e do pensamento crítico, vêm sendo constante alvo de ataques governamentais que visam ferir sua autonomia e liberdade. Além da educação, as políticas voltadas para a diminuição da desigualdade social e garantia dos direitos humanos também enfrentam o desmonte. A mudança dos integrantes da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, logo após seus membros terem concluído que a morte de Fernando Santa Cruz, estudante desaparecido político e pai do atual presidente da OAB, foi provocada pelo Estado durante a ditadura, exemplifica um dos tantos passos atrás que vimos dando.
Na última sexta, dia 13 de dezembro, o CENTRO DE MEMÓRIA DO SUL FLUMINENSE (CEMESF), vinculado ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais da UFF de Volta Redonda, foi invadido pelo deputado federal Daniel Silveira e seus assessores, acompanhado de um aluno da instituição. A “visita” do deputado teve como pretexto a participação em uma cerimônia de hasteamento da bandeira. A data de 13 de dezembro é simbólica pois é o mesmo dia que, em 1968, foi decretado o Ato Institucional n° 5, golpe que resultou no aprofundamento do autoritarismo de Estado e no assassinato de centenas de opositores políticos, muitos dos quais restam ainda desaparecidos.
Curiosamente, o deputado chegou atrasado para a cerimônia, que não reuniu mais do que 20 pessoas, das quais apenas três eram da própria universidade. No fim da tarde, alegando fazer uma “vistoria” no espaço universitário, em busca de elementos que comprovassem a “esquerdização” das universidades públicas e sem sequer se reportar à direção ou qualquer outra instância para comunicar o intuito de sua diligência, Daniel Silveira e seus assessores invadiram a sala que abriga o CEMESF, após burlarem as regras do campus e terem acesso à chave do local. A professora integrante do centro de memória, após tomar conhecimento da invasão, acorreu imediatamente ao local, onde o deputado gravava o vídeo que seria posteriormente publicizado em suas redes sociais. Vale ressaltar que o CEMESF abriga documentação histórica original relativa à memória da ditadura militar. O vídeo é atravessado pelo tom provocativo e desrespeitoso para com as vítimas da ditadura militar e a professora que o interpela. Infelizmente, não se trata de um caso isolado, mas se insere em um histórico mais amplo na carreira do deputado federal de ataques violentos e invasões de espaços públicos como o que ocorreu no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, e no Colégio Estadual Pedro II, em Petrópolis. Este deputado também ficou conhecido pelo ato infeliz de quebrar uma placa feita simbolicamente em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, cujo crime continua sem a responsabilização dos culpados, mesmo passados quase dois anos da tragédia.
Vale lembrar que o CEMESF foi criado em 2015 para abrigar o acervo histórico da Comissão da Verdade de Volta Redonda, criada pela Lei municipal 4.945/2013 e integrada por representantes de diferentes organismos da sociedade civil e política empenhados na defesa dos direitos humanos e garantia do direito à memória, tais como OAB, diocese de Volta Redonda, UFF e membros colaboradores que foram presos ou perseguidos pela ação militar. O acervo do CEMESF conta, ainda, com um banco de dados relativo à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), bem como documentos oficiais e acervos pessoais.
Além da guarda de documentação histórica sobre a região, o centro está comprometido com a preservação da memória dos sobreviventes da ditadura militar, constituindo-se como ator central no processo de formulação e implementação de políticas de memória na região sul fluminense. A cidade vizinha de Barra Mansa abrigou, desde os anos 1950, o 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército (1° BIB), que funcionou como centro de repressão e tortura voltado contra a classe trabalhadora, setores católicos progressistas e militantes da esquerda revolucionária. Desde os trabalhos da Comissão da Verdade de Volta Redonda, o CEMESF desenvolve uma série de atividades pedagógicas neste local, como os projetos Visitas guiadas ao antigo BIB e DH nas escolas.
Articulado com as atividades de organização e disponibilização do acervo histórico e com os projetos pedagógicos em curso, o centro está à frente do processo de criação de um sítio de consciência no local, com o intuito de transformar o antigo batalhão em espaço de consolidação dos valores democráticos e defesa dos direitos humanos, conforme recomendações presentes nos relatório finais da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) e Comissão Municipal da Verdade de Volta Redonda, assegurado por Termo de Ajustamento de Conduta de 24 de novembro de 2016, firmado entre o município de Barra Mansa, detentor do terreno, e o MPF.
Nós, do CENTRO DE MEMÓRIA DO SUL FLUMINENSE, repudiamos veementemente a ação do deputado federal Daniel Silveira e reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos valores democráticos e liberdades. O ambiente universitário é e sempre será o espaço da pluralidade de ideias e crenças, do pensamento crítico e exercício da cidadania. Diante do ódio e da violência, respondemos com esperança e asseveramos a vida, a criatividade, a consciência. Diante do negacionismo, afirmamos o direito à memória e à verdade.
DITADURA NUNCA MAIS!
POR MEMÓRIA, VERDADE, JUSTIÇA E REPARAÇÃO!
EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E INCLUSIVA!
