O Instituto Vladimir Herzog (IVH), a Comissão Arns, o Nucleo de Preservação da Memória Política  e outras 22 organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais – incluindo Chile e Argentina –  enviaram hoje, 21 de novembro, um pedido oficial de cancelamento do Ato Solene de Homenagem a Augusto P. Ugarte (Pinochet), organizado e proposto pelo deputado estadual Frederico D’ávila. A carta foi encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, e protocolada por Rogério Sotilli, diretor executivo do IVH.

Previsto para o dia 10 de dezembro, o evento coincidiria com uma data histórica: o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O documento encaminhado pelas entidades fundamenta que o ato se consistiria em uma apologia ao crime de lesa-humanidade. Além disso, destaca e solicita que sejam encaminhadas as devidas sanções cabíveis ao parlamentar.

Na noite de quarta-feira, 20 de novembro, Cauê Macris publicou em seu perfil no Twitter que assinaria hoje um ato da Presidência impedindo o acontecimento. O posicionamento afirma, ainda, que a oficialização será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 22 de novembro. 

A união de diferentes grupos e instituições tem a intenção de reforçar a importância e urgência de evitar que nomes como de Pinochet sejam celebrados na “Casa do Povo”, como a Alesp é conhecida. A ação coletiva demonstra a perplexidade e repulsa da sociedade diante de uma proposta que fere os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. 

O ditador chileno foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional por ter cometido crimes de lesa-humanidade, responsável por um regime militar cuja violência de estado assassinou e desapareceu com mais de 4.000 chilenos, torturando outros milhares, entre os anos de 1973-1990.

Veja o manifesto na íntegra: 

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Excelentíssimo Sr. Cauê Macris, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo,

Após divulgação pública de que o Deputado Estadual Frederico D’ávila (PSL-SP) promoverá um

Ato Solene de Homenagem a Augusto P. Ugarte (Pinochet), as organizações da sociedade civil que assinam este ofício vem, por meio deste, demonstrar seu repúdio e perplexidade e solicitar providencias urgentes para impedir a realização de ato de homenagem a Augusto Pinochet e, ainda solicitam que as devidas sanções cabíveis ao parlamentar sejam encaminhadas.

O ditador chileno foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional por ter cometido crimes de lesa-humanidade, responsável por um regime militar cuja violência de estado assassinou e desapareceu com mais de 4.000 chilenos torturando outros milhares, entre os anos de 1973-1990.

Não por acaso, o Deputado Frederico D’ávila sugeriu a data de 10 de dezembro para a realização de tal evento. Além de ser o dia do falecimento do ditador Augusto Pinochet, é também o dia em que a comunidade internacional celebra os Direitos Humanos.

A realização de um ato solene que homenageia um ditador violento como Pinochet é uma clara e inequívoca apologia aos crimes de lesa-humanidade, à tortura, aos assassinatos e à violência de estado. As redes sociais do deputado Frederico D’ávila, por meio da qual divulgou mensagens de exaltação e celebração da figura de Pinochet e de seus feitos, contribuem para esse entendimento.

O Brasil é signatário de tratados e convenções internacionais, inclusive seus protocolos adicionais, que condenam a tortura, os desaparecimentos forçados e a violência de estado. É também partícipe do Tribunal Penal Internacional, e signatário de todas as convenções, declarações e protocolos que demandam a defesa e a promoção dos direitos humanos pelo Estado em todas as suas dimensões, que já tem força de lei em nosso ordenamento jurídico interno tornando tais crimes imprescritíveis.

Não podemos permitir que as figuras violentas e autoritárias do ontem sejam exaltadas em suas barbáries, e nem que as figuras violentas e autoritárias do hoje coloquem em risco os valores e princípios mais básicos que uma democracia deve ter, como são os direitos humanos.

Sendo assim, as entidades que subscrevem essa carta pedem o imediato cancelamento do Ato Solene convocado pelo Dep. Frederico D’ávila a ocorrer no dia 10/12, às 18h, no Auditório Paulo Kobayashi, nesta ALESP, e também que as devidas providências relativas às sanções cabíveis sejam tomadas em relação a um parlamentar desta casa que se propõe a exaltar o discurso de ódio e os crimes de lesa humanidade, por meio de uma figura que reconhecidamente causou tão mal à humanidade.

 Signatários:

1 Abuelas de Plaza de Mayo (Argentina)

2 Asamblea Permanente por los Derechos Humanos La Matanza (Argentina)

3 Asociación Buena Memoria (Argentina)

4 CELS (Argentina)

5 Comisión Memoria, Verdad y Justicia de Zona Norte (Argentina)

6 Comissão Arns / São Paulo 

7 Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

8 Comitê Paulista por Memória Verdade e Justiça

9 Comité pour les droits humains en Amérique latine (Canadá)

10 Conectas Direitos Humanos

11 DeFEMde – Rede Feminista de Juristas 

12 Familiares y Compañeros de los 12 de la Santa Cruz (Argentina)

13 Familiares de Detenidos Desaparecidos por Razones Políticas (Argentina)

14 Fundación Memoria Histórica y Social (Argentina)

15 Grupo Tortura Nunca Mais / São Paulo

16 Instituto de Defesa do Direito de Defesa

17 Instituto Vladimir Herzog

18 International Work Group for Indigenous Affairs (Chile)

19 Intervozes

20 Madres de la Plaza de Mayo Línea Fundadora (Argentina)

21. Núcleo Memória
22 Observatório Ciudadano (Chile)
23 Observatório das Violências Policiais e dos Direitos Humanos – PUC-SP
24 Observatório Judaico de Direitos Humanos
25 UNEAFRO Brasil