Ao receber o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio (CEV-Rio) em

dezembro de 2015, o governo do Rio de Janeiro anunciou, atendendo à demanda da

sociedade civil, a criação de um órgão permanente de memória e verdade, com o condão de

promover políticas públicas na área. Foi criada, assim, a Coordenadoria Estadual por Memória

e Verdade no âmbito da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria

de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH/RJ - Secretaria Estadual de

Assistência Social e Direitos Humanos).

A Coordenadoria trabalhou ao longo de 2016 mantendo a mesma proximidade com a

sociedade civil que marcou a atuação da CEV-Rio.

Assim, foi com indignação que recebemos a notícia de que a atual equipe da Coordenadoria

Estadual por Memória e Verdade será exonerada. Os assessores técnicos da pasta têm

reconhecida trajetória de militância e reflexão sobre o tema, e vinham desenvolvendo um

trabalho pioneiro no Brasil, que agora sofre com a ameaça de desmonte e esvaziamento.

Tal desmonte ameaça diretamente todas as políticas públicas que vinham sendo desenhadas

para a área. Dentre elas, o monitoramento do cumprimento das recomendações da CEV-Rio, a

continuidade das pesquisas e investigações, e a coletas de novos testemunhos.

De forma mais direta, inviabiliza a consecução do objetivo prioritário da Coordenadoria: a

organização e entrega do acervo da Comissão Estadual da Verdade do Rio para o Arquivo

Público do Estado do Rio de Janeiro Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) A

disponibilidade do acervo no APERJ é de interesse público e será benéfica a pesquisadores,

jornalistas e cidadãos em geral.

Os documentos ali reunidos possuem não somente caráter probatório das graves violações de

direitos humanos cometidas durante a ditadura, mas também inestimável valor histórico.

Após longa incerteza sobre o destino da SEASDH, que se arrasta há meses, o governo decidiu

pela incorporação das pastas de assistência social e direitos humanos à Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Inovação.

A absurda fusão leva a crer que os cargos da SEASDH estão sendo utilizados como moeda de

troca do governo para rearticular sua base na Alerj e aprovar a privatização da CEDAE e a

segunda versão do pacote de maldades.

Em nome da aprovação de medidas impopulares que não conseguirão resolver a crise, o

governo do Estado acaba com importantes políticas públicas que vinham sendo adotadas.

Pelo acima exposto, exigimos que o governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometa com

a continuidade das políticas públicas de memória, verdade e reparação, garantindo recursos e

a manutenção da atual equipe da Coordenadoria por Memória e Verdade.

Coletivo RJ Memória Verdade Justiça

Filhos e Netos por Memória Verdade Justiça

Projeto Clínicas do Testemunho do Rio de Janeiro

Movimento Ocupa Dops

Mandato do Deputado Federal Wadih Damous;

Mandato do Deputado Estadual Flavio Serafini;

Subcomissão da Verdade na Democracia;

Instituto de Estudos da Religião – ISER;

Faculdade Nacional de Direito – FND/UFRJ;

Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ;

Núcleo de Preservação da Memória Política - São Paulo;

Coletivo Catarinense Memória e Justiça;

Conselho Regional de Psicologia – RS;

Clinicas do Testemunho SP - Instituto Sedes Sapientiae;

Clínicas do Testemunho SP - Margens Clínicas;

Clínicas do Testemunho RS - Instituto APPOA;

Clínicas do Testemunho SC - Instituto APPOA.

Centro de Estudos de Reparação Psíquica- Instituto APPOA - SC;

Centro de Estudos de Reparação Psíquica - Instituto Sedes Sapientiae - SP;

Centro de Estudos de Reparação Psíquica - Margens Clínicas - SP;

Centro de Estudos de Reparação Psíquica – Instituto APPOA.