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Como a ciência pode contribuir para a reconstrução e transformação das cidades brasileiras

Espera-se que esse tema ganhe visibilidade nas eleições e que o negacionismo seja derrotado

Por Nabil Bonduki

As cidades brasileiras precisam ser reconstruídas e transformadas, enfrentando simultaneamente dois grandes desafios: reduzir as desigualdades urbanas e promover a transição ecológica e climática.

Esses desafios só poderão ser enfrentados com ousadia, vontade política e capacidade de pactuar soluções e obter apoio para viabilizar sua implementação, contrariando fortes interesses econômicos.

Mas, para que políticos ousados possam implementar planos e projetos inovadores e transformadores nas cidades, é preciso mais do que vontade política e sensibilidade social.

É necessário diagnosticar e analisar os problemas urbanos, identificar evidências e propor alternativas viáveis e eficazes para objetivos como descarbonizar as cidades e garantir moradia para todos. E é aí que entra o papel do desenvolvimento científico e tecnológico.

Nesta coluna, escrita especialmente para a campanha #ciêncianaseleições, uma iniciativa do Instituto Serrapilheira e da Maranta Inteligência Política que celebra em julho o Mês da Ciência, irei debater as dificuldades e as potencialidades do desenvolvimento científico para contribuir na formulação de políticas urbanas que enfrentem esses dois desafios.

A pesquisa urbana avançou muito no país a partir dos anos 1980, quando foi criada a Anpur (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional) e inúmeros programas de pós-graduação. Hoje eles são 57 em planejamento urbano e 29 em arquitetura e urbanismo, reunindo milhares de pesquisadores em laboratórios, núcleos e grupos de pesquisa.

Embora tenha se estruturado um potente arcabouço científico na área, a desestruturação do planejamento urbano no setor público tem sido um dos maiores obstáculos para que a ciência possa contribuir com políticas urbanas transformadoras nas cidades brasileiras.

Além da escassez de recursos e de prioridade nos órgãos de fomento, a área sofre com a falta de estruturas governamentais que possam se apropriar de suas análises e proposições e utilizá-las para implementar políticas públicas.

Ao contrário da saúde e educação, que há décadas têm uma estrutura técnica e gerencial estável e que vêm incorporando os resultados da ciência em suas políticas (mesmo quando estão enormemente fragilizadas, como no atual governo negacionista, vide o papel da Fiocruz na pandemia), a descontinuidade e fragilidade na área de desenvolvimento urbano é notória.

Junto com extinção do BNH, em 1986, desapareceu o Departamento de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Depea), setor do banco que promovia e contratava estudos para aperfeiçoar a política de habitação e desenvolvimento urbano, na perspectiva de aperfeiçoar sua atuação (o que quase nunca ocorreu, é bom dizer).

Do final do BNH até o Ministério das Cidades, criado em 2003, as políticas urbanas vagaram por seis frágeis órgãos do governo federal, que nem chegaram a se estruturar. Nesse período, empresas e autarquias de planejamento metropolitano e companhias de habitação foram desativadas ou extintas em grande parte dos estados, que foram perdendo a capacidade de planejar as cidades.

Com a aprovação do Estatuto da Cidade (2001) e criação do Ministério das Cidades (2003), acreditou-se que se estruturaria uma política de Estado voltada para o desenvolvimento urbano, com continuidade, que pudesse estabelecer uma interlocução permanente com as instituições de pesquisas.

Avanços ocorreram, como a incorporação de estudos e propostas advindas das universidades na formulação de novos marcos regulatórios, de políticas e planos setoriais voltados para garantir direitos em habitação, saneamento, resíduos sólidos e mobilidade, assim como na estruturação de sistemas de informação e na qualificação de gestores públicos municipais.

Avaliações, nem sempre positivas, foram feitas por pesquisas contratadas pelo próprio ministério sobre programas federais, como o Minha Casa Minha Vida, PAC de Urbanização de Favelas e de Mobilidade. Elas poderiam ter gerado a correção dos rumos e o aperfeiçoamento das intervenções. Mas, em 2016, esse processo foi interrompido e, em 2019, Bolsonaro extinguiu o Ministério das Cidades.

Para que a ciência possa contribuir com a transformação das cidades é necessário que o urbano passe a ser uma Política de Estado, com continuidade, no âmbito de um novo pacto federativo. E que os governos recuperem sua capacidade de planejamento, atividade que só pode ser desempenhada pelo poder público.

O que precisa ser mudado nas cidades está diagnosticado por milhares de trabalhos científicos, que apontam para o caráter excludente e insustentável do modelo de desenvolvimento urbano do século 20.

Esse modelo está baseado na segregação, desigualdade e especulação, que destina as piores localizações para os mais pobres; na depredação ambiental, que contamina a água, o solo, o ar e desmata as áreas de proteção; na prioridade para o automóvel, que se apropria de forma desigual do espaço viário e emite gases de efeito estufa; na excessiva impermeabilização do solo, que gera enchentes; na ocupação de áreas de risco, que provoca desastres.

A contribuição da ciência foi fundamental para o entendimento de como as cidades se estruturaram e para identificar o que precisa ser mudado. A pesquisa urbana foi bem na crítica, mas precisa avançar na investigação de soluções, e isso não depende apenas dos pesquisadores.

Para ir além da crítica e da teoria, é necessário um tripé: governos comprometidos com a transformação, desenvolvimento científico e tecnológico antenado para elaboração de propostas consistentes e viáveis e participação da sociedade para sustentar politicamente esse processo.

Um novo modelo de desenvolvimento urbano para o século 21 deve estar baseado na transição climática das cidades e na redução das desigualdades, e as pesquisas precisam estar voltadas para esses objetivos.

Por exemplo, a descarbonização da mobilidade urbana requer uma transição energética, substituindo os combustíveis fósseis por energia limpa. Para tanto, são necessárias pesquisas que proponham alternativas para eletrificar a frota de ônibus a custos mais baixos.

Nas edificações, as pesquisas precisam buscar soluções para baratear e facilitar a captação e utilização de energia solar e para descarbonizar a construção civil. Pesquisas em arquitetura são necessárias para a racionalização do uso da energia, utilizando ventilação e iluminação naturais.

Como a pesquisa urbana é de caráter interdisciplinar, são muitas as áreas onde a ciência pode contribuir para a reconstrução e transformação das cidades. Espera-se que esse tema ganhe visibilidade nas eleições e que o negacionismo seja derrotado.