Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo Fonte: Agência Senado
(Originalmente publicada em Folha de SP)
Relatório do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o Brasil, divulgado nesta quarta-feira (26), pede a revisão da Lei da Anistia, defende a criação de um tipo penal específico para crimes de ódio e de um órgão nacional independente para cuidar dos direitos humanos.
As recomendações fazem parte da resposta da instância das Nações Unidas à sabatina à qual o Brasil foi submetido nos dias 26 e 27 de junho, em Genebra. Foi a primeira revisão periódica do país em dez anos.
Em um relatório de 14 páginas, o comitê da ONU fez também elogios a medidas aprovadas pelo Brasil. Citou, entre outras, o estabelecimento de cotas para descendentes de africanos em órgãos federais, a criação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, o lançamento de um programa para garantir direitos dos presos e a aprovação de uma lei para combater violência política contra mulheres.
A maior parte do documento, no entanto, registra preocupações com o desempenho do Brasil com relação aos direitos humanos em várias áreas e sugere medidas.
No trecho sobre a ditadura militar, o comitê da ONU registra preocupação com a falta de implementação de recomendações da Comissão da Verdade, incluindo o reparação adequada para as vítimas e responsabilização de autores [de violações]. O documento recomenda a revisão da Lei da Anistia, de 1979.
Ao tratar dos chamados crimes de ódio, a instância da ONU recomenda que o Brasil considere rever sua legislação para introduzir uma definição separada para o tema, que criminalize explicitamente atos de ódio em todas as instâncias, intensificando esforços para combater intolerância, preconceito, viés racial e discriminação.
O órgão pede também a criação de uma instituição nacional independente de direitos humanos, para monitorar a implementação de medidas.
Sugere ainda medidas para reduzir a letalidade policial, com a instalação de câmeras em fardas, além de ações para proteger minorias e medidas contra a corrupção.
O comitê pede a imediata finalização de todos os procedimentos judiciais relacionados à operação Lava Jato, para que julgamentos finais ocorram no tempo adequado.
Para Camila Asano, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos, o comitê manda uma mensagem forte em uma semana marcada por desdobramentos no caso Marielle Franco.
As diversas formas de violência política, especialmente contra mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e indígenas, precisam ser enfrentadas para garantir a participação popular desses grupos nos espaços de decisão, afirmou.
Segundo ela, o comitê fez outras recomendações relevantes ao Brasil que, de modo geral, apontam para a necessidade de avançar em políticas públicas de enfrentamento ao racismo.
Os especialistas da ONU pedem para o país o combater a discriminação racial praticada pelas forças de segurança pública, avançar na indenização de vítimas do Estado, dar agilidade à demarcação e titulação de terras indígenas e quilombolas, evitar legislações que utilizem definições vagas de terrorismo e considerar a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, afirma.
