A carta será enviada ao Presidente Lula através das embaixadas brasileiras em 30 países da região

A Rede Latino Americana e Caribenha de Lugares de Memória (RESLAC) acompanha os eventos que lembram os 60 anos do Golpe de Estado no Brasil e rechaça as políticas orientadas à sua negação e silenciamento

A RESLAC acompanha os membros brasileiros, assim como a sociedade civil brasileira no seu conjunto, na rememoração e repúdio ao 60º (sexagésimo) aniversário do golpe de Estado do dia 31 de março de 1964 que deu origem a duas décadas de ditadura militar no Brasil. Ao mesmo tempo, expressa seu repúdio à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cancelar qualquer evento oficial que relembre este aniversário, o que contraria pactos internacionais e regionais de Direitos Humanos, assim como demonstra uma falta de respeito para com as vítimas do regime que findou em 1985. Nem o negacionismo, nem a reivindicação pública do Golpe de 1964 que pregou abertamente o ex-Presidente Jair Bolsonaro e nem o silenciamento que se impõe agora pelo Presidente Lula permitirão que se consolide uma democracia sólida, com forças armadas comprometidas com sua defesa e sustentação. Reivindicar e calar são duas faces da mesma moeda e são ambas decisões que somente contribuem para fortalecer o autoritarismo e a repetição.

A data simbólica dos 60 anos do golpe de Estado abre justamente a oportunidade histórica para um repúdio maciço coletivo ao golpismo e uma forte reafirmação do compromisso com a Democracia. Este compromisso deve iniciar-se justamente nas próprias instituições oficiais, tal como estabelece o Documento de Princípios sobre Políticas Públicas de Memória nas Américas emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que impõe aos Estados o dever de assegurar uma “abordagem integral da memória”, como base para tratar de graves violações aos Direitos Humanos do passado e do presente.

A história de nossa região nos ensina que a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos do passado não pode ser separada de sua defesa no presente. A tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023 no Brasil, orquestrado pelo ex-presidente com a cumplicidade de importantes setores militares que tratou de impedir a posse do governo eleito pelo povo, põe em evidência a necessidade imperiosa de consolidar uma consciência coletiva crítica com respeito à interrupção do estado democrático de direito. 

Foram exatamente os pouco e escassos avanços que tiveram os temas de memória, verdade e justiça no Brasil que favoreceram, na nossa opinião, o intento de golpe que felizmente fracassou em janeiro do ano passado.

Não é com menos memória, mas com mais memória, mais verdade e mais justiça que se poderão enfrentar no Brasil os desafios do presente e do futuro. A impunidade e o silenciamento somente reforçam os negacionistas de plantão.

A RESLAC convoca o atual governo a estabelecer políticas públicas de incentivo ao conhecimento das violações de Direitos Humanos do passado e do presente assim como de estímulo à criação de centros de memória e memoriais. Somente assim se semearão condições para que não ocorram repetições de violações à ordem constitucional e aos Direitos Humanos.

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