O Ato Institucional Número Sete (AI-7) foi promulgado em 26 de fevereiro de 1969 por Costa e Silva.
Esse ato suspendeu todas as eleições até novembro de 1970 e limitou o número de sessões extraordinárias nas câmaras municipais para apenas três.
Adicionalmente, no dia 13 de março, ocorreu uma retificação que resultou em uma nova lista de cassações, sem oposição do Supremo Tribunal Federal (STF).
