O Núcleo de Preservação da Memória Política, junto com o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), expressou sua solidarização aos procuradores da República Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Os procuradores estão sujeitos à receber medidas disciplinares por sua atuação na proteção de manifestantes de São Paulo a pedido do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O caso específico analisado é o da investigação da prisão de 21 manifestantes em 04 de setembro de 2016, com o apoio de um agente do Exército infiltrado.

O MP de São Paulo vê invasão de competência por parte da a PRDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) e pediu providências ao CNMP. 

Leia abaixo a carta enviada aos conselheiros do CNMP:

Senhor Conselheiro,

Os cidadãos de São Paulo são cidadãos do Brasil.

Todo apoio a Débora, Lisiane e Marlon, procuradores da República

O Núcleo de Preservação da Memória Política e o Comitê Paulista Pela Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) solidarizam-se com Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert, procuradores da República que foram alvo de denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, de pedir ao CNMP a abertura de sindicância disciplinar contra Débora, Lisiane e Marlon é uma afronta à democracia.

Trata-se de uma retaliação aos três procuradores da República, dado que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que eles integram, vinha atuando na proteção aos direitos civis em protestos populares realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de acompanhar a audiência de custódia de 21 manifestantes detidos em 2016. Tal episódio ganhou destaque por envolver a participação de um capitão do Exército infiltrado no movimento social. É como se os cidadãos de São Paulo não pudessem ser defendidos pela União, ou seja, no caso, pela Procuradoria da República.

Os direitos civis têm sido frequentemente desrespeitados pelo governo estadual e mesmo manifestações pacíficas sofrem violenta repressão policial. O Ministério Público do Estado de São Paulo, instituição encabeçada pelo sr. Gianpaolo Smanio, raras vezes cumpre seu papel institucional de fiscalizar a PM e demais polícias estaduais. Prova disso é que permanecem impunes os crimes de maio de 2006, que vitimaram cinco centenas de pessoas, e as chacinas que se sucedem no Estado, como a de Osasco e Barueri em 2016, todos com notória participação de policiais militares.

É legal e legítimo que a Procuradoria da República, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, exerça seu papel em São Paulo em defesa dos direitos de livre manifestação e expressão, porque a Constituição Federal assim dispõe e permite. O Estado de São Paulo é uma unidade da federação e não um território independente ou imune à lei comum federativa.

Todo apoio a Deborah Duprat, Lisiane Cristina Braecher e Marlon Alberto Weichert, que se limitaram a cumprir suas obrigações de agentes públicos exemplares e dedicados.