Por Estefanía Martínez*
Na Colômbia, a proposta de uma reforma tributária profundamente regressiva – que procura “salvar o Estado” do déficit fiscal em que se encontra depois da crise – foi a gota d’água que transbordou o copo e levou milhares de pessoas em diferentes cidades e territórios do país a unir-se na massiva jornada nacional de greve na quarta-feira, 28 de abril. Houve marchas em todas as cidades, incluindo municípios mais distantes das fronteiras agrícolas e extrativas, em Choco, Meta, Vichada e Arauca.
No meio da desproteção generalizada que vive a população colombiana, com mais de 72 mil mortos por Covid-19, mais da metade da força de trabalho no setor informal, 4 milhões de pessoas desempregadas e um setor camponês abandonado à própria sorte, o governo pretende aprovar uma reforma que resulte em mais impostos para o Estado. Embora existam modelos de reformas tributárias de caráter progressivo, que procuram tributar os lucros das empresas e redistribuir a riqueza, a atual reforma na Colômbia é, ao contrário, uma reforma regressiva com características de ancien régime: procura fazer com que as massas paguem impostos indiretos, tributar os salários dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, exclui “a nobreza”, o poder eclesiástico e a classe oligárquica capitalista de fazer o mesmo. Procura também preservar o orçamento militar do Estado para manter a política de controle territorial e assegurar o modelo de desenvolvimento neoliberal que se baseia na propriedade e na expropriação da terra. Não é de modo algum paradoxal que seja um “Duque” que esteja por detrás desta reforma.
O caráter ilusório da igualdade e da solidariedade no regime neoliberal
O problema não é que a reforma “vai fazer todos pagarem impostos”, como têm indicado algumas mensagens benevolentes que circularam estes dias no Facebook e no Twitter, motivando pessoas de diferentes setores sociais, partidos políticos, origens e religiões a unir-se ao protesto contra a reforma tributária do governo. Ficou claro desde o início, quando vazou a informação sobre o projeto de reforma, que ela não pretendia tributar “todos”, mas apenas os não-ricos. A chamada “Lei de Solidariedade Sustentável” é uma reforma tributária proposta pela bancada uribista do atual governo para dar viabilidade às finanças públicas no contexto da crise e manter a confiança dos investidores e credores estrangeiros.
A palavra “solidária” é um eufemismo tomado das reformas atuais na Alemanha, França, Espanha e Itália para denominar o imposto “temporário” sobre a riqueza, que procura fazer os ricos contribuírem um pouco para a reconstrução das economias pós-pandemia. Na Colômbia, a lei propõe a criação de um imposto sobre a riqueza de 1% para patrimônio superior a 4,8 bilhões de pesos (1,35 milhão de dólares), e de 2% para patrimônio superior a 14 bilhões de pesos (4 milhões de dólares). Do mesmo modo, propõe a redução dos impostos sobre o rendimento das empresas, a criação de impostos verdes para mitigar as mudanças climáticas (por exemplo, a sobretaxa da gasolina, o diesel biocombustível e o etanol, e os impostos sobre o plástico) e a cobrança de contribuições aos trabalhadores dos setores público ou privado que ganham mais de 10 milhões de pesos por mês (cerca de 2.765 dólares).
Segundo a CEPAL, na América Latina, os que estão entre os 10% dos mais ricos possuem 71% da riqueza e pagam apenas 5,4% de impostos sobre sua renda. Na Colômbia, os que estão entre o 1% mais rico pagam menos impostos em proporção à renda, num percentual abaixo da média regional. Portanto, embora a reforma possa parecer, à primeira vista, uma reforma “progressista”, na verdade não é.
A reforma, na verdade, procura garantir que os ricos paguem menos, concedendo-lhes dádivas para que abatam seu imposto sobre o patrimônio do imposto sobre a renda, o qual, por sua vez, é fixado em reduzidas taxas marginais (o que em outros lugares se chama o “truque da taxa marginal”); por outro lado, o imposto não se aplica aos lucros das empresas que, ao contrário, receberiam uma redução na carga fiscal que seria assumida por um novo grupo de pessoas obrigadas a declarar: a classe trabalhadora que ganha mais de 2,6 salários mínimos mensais (2,4 milhões de pesos, equivalentes a 663 dólares mensais).
Mas a parte mais regressiva da medida é a tentativa de aumentar o IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] de 16% para 19% sobre uma série de produtos de consumo básico (tais como ovos, café e leite) e sobre as tarifas de serviços públicos de energia, gás, água e esgoto. De acordo com estatísticas oficiais, uma família necessita em média de cerca de meio salário mínimo mensal para cobrir despesas com alimentação e um pouco mais de um salário mínimo para cobrir outras necessidades básicas, como transporte. Mesmo assim, este número não inclui os elevados custos de saúde – dada a saturação do sistema de saúde subsidiado e o custo dos medicamentos num país onde os preços são fixados pelas multinacionais farmacêuticas – nem as dívidas com o ICETEX [Instituto Colombiano de Crédito Educativo e Estudos Técnicos no Exterior] para pagar o ensino superior privado face à desfinanciação do ensino público.
Contudo, o governo pretende com a reforma que a maior porcentagem (74%) do dinheiro arrecadado venha deste grupo de pessoas consideradas “pessoas normais”, enquanto as empresas contribuiriam apenas com 25% (o que não inclui as igrejas, um setor lucrativo que, no entanto, o presidente Duque se recusa a tributar). Assim, esperava-se a arrecadação de 25 bilhões de pesos (cerca de 6,85 bilhões de dólares) adicionais ao orçamento para os próximos anos.
O presidente Duque defendeu a lei mesmo depois dos protestos multitudinários que ocorreram em 28 de abril. Segundo ele, é a única alternativa que permitiria ao país reduzir a dívida, aumentar as receitas e estabilizar as contas fiscais no meio de uma crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, mantendo ao mesmo tempo os programas de bem-estar social. Ele refere-se com isso a programas como a Renda Solidária, que fornece 160 mil pesos (menos de 45 dólares por mês) a 5 milhões de famílias colombianas, o apoio a estudantes de baixa renda para que estudem em escolas e universidades privadas e o apoio às pequenas e médias empresas para que paguem o benefício aos jovens entre 18 e 28 anos. Estes programas, que fazem parte do conjunto das políticas para a redução da pobreza e da desigualdade, foram criados, contudo, para colocar panos quentes no mesmo modelo de disciplina fiscal, com base nos princípios da economia neoclássica que sugerem a retirada do Estado da prestação de serviços sociais básicos. Em vez de restaurar a gratuidade e assegurar a qualidade dos serviços públicos para melhor enfrentar a atual crise sanitária, a proposta do governo é manter o modelo neoliberal que beneficia uma minoria enquanto migalhas são lançadas para a maioria.
A obsessão de Duque com o déficit fiscal e o crescimento
A “reforma solidária pós-pandemia” de Duque não oferece nada diferente do pacote de políticas lançado em 2018, segundo a Lei do Crescimento Econômico, que tinha sido construído seguindo ao pé da letra as recomendações de organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial e dos mandatos (ainda vigentes na Colômbia) do Consenso de Washington: disciplina fiscal, cortes no gasto público, liberalização financeira, liberalização do comércio, investimento estrangeiro direto, privatização de empresas estatais. Esta lei procurou reativar a economia e gerar confiança no investimento, após a desaceleração regional experimentada, como consequência da queda dos preços das matérias-primas em 2014. O governo Duque decretou medidas de austeridade e cortes no gasto público, reduziu os impostos para as empresas e estimulou os bancos. E isso refletiu-se num crescimento do PIB de 2,7 pontos no final de 2018, o que resultou no aumento extraordinário dos lucros do setor financeiro (11 bilhões de pesos em 2019, com uma rentabilidade de 12%), enquanto o país mergulhava na miséria e saía para protestar na marcha multitudinária do 21N (que teve vítimas mortais) contra a já então anunciada reforma tributária e outras reformas adicionais do sistema de aposentadorias e do regime laboral.
Depois destes protestos, o governo tentou recuperar sua popularidade e dar ao povo um “pequeno contentamento” com panem et circenses: criou um dia louco de compras sem IVA durante a pandemia – que ficou internacionalmente conhecido como “COVID Friday” – quando milhares de pessoas saíram para se aglomerar em centros comerciais e supermercados, alguns deles utilizando o subsídio da Renda Solidária, para comprar coisas sem impostos e assim contribuir para aumentar as vendas das grandes cadeias de lojas e supermercados. Isto não ajudou a recuperar a popularidade, nem mesmo entre os ricos que se sentiram “enganados” porque a reforma tributária inclui um imposto sobre o patrimônio, quando o atual “Gobierno Nacional foi eleito com a bandeira do braço forte contra a insurreição e a criminalidade, mas especialmente porque baixaria a elevada taxa de imposto cobrada dos empresários”.
Por que o governo está tão obcecado em reduzir o déficit fiscal e em procurar novas fontes de financiamento para os programas de subsídios à pobreza? Por um lado, existe o interesse em continuar mantendo a base de apoiadores nas classes populares e assim preservar o voto de direita na Colômbia, embora, como antecipou o ex-presidente Álvaro Uribe (e líder natural do partido de direita Centro Democrático), “a reforma prejudica o partido”. Por outro lado, há a obsessão de Duque pela adesão aos princípios da economia neoclássica em que se formou, segundo os quais são necessários uma maior disciplina fiscal e uma redução do déficit para assegurar o crescimento. Finalmente, existe a pressão e o compromisso de financiar um grande número de projetos de infraestrutura que deveriam permitir à Colômbia ser uma economia desenvolvida até 2035, para a qual o país precisava se mostrar como um local atrativo para o investimento.
De acordo com o Índice Global de Competitividade criado no fórum dos bilionários em Davos, a Colômbia ocupa o 104º lugar, numa lista de 141 países, em termos da qualidade de sua rede viária de infraestrutura, razão pela qual o governo Duque pretende utilizar uma parte importante do orçamento público (3,3 bilhões de pesos) para financiar as obras do Pacto Bicentenário: uma série de estradas, conhecidas como “4G e 5G”, para melhorar o transporte de mercadorias em diferentes regiões do país. Isto representa uma mina de ouro em termos de contratos para os desenvolvedores e para os capitais internacionais interessados em participar destes projetos. Para além dos empreiteiros (entre os quais estão algumas empresas do conglomerado cujo principal acionista é o magnata colombiano Luis Carlos Sarmiento Angulo, um dos homens mais ricos do mundo com uma fortuna próxima dos 12 bilhões de dólares), alguns setores oligopolistas nacionais também se beneficiariam. O setor de cana-de-açúcar, a federação de criadores de gado e as empresas do sindicato de Antioquia, que por sua vez controlam as principais cadeias de supermercados e indústrias de base, sem excluir as empresas multinacionais que operam atualmente no país, também seriam beneficiados.
A política de controle sobre o território e a população
Embora o setor oligopolista nacional consolidara-se na década de 60, quando se desenvolveu o pacto entre a classe latifundiária e a classe industrial nacional sob o modelo de industrialização por substituição de importações (que naquele momento também lhes concedia estímulos econômicos e isenções fiscais e apoiava o processo de contrarreforma agrária), o atual modelo de acumulação consolidou-se nos anos 90 com a reforma neoliberal de abertura econômica. Esta última descentralizou as regalias e reduziu a participação do Estado nos setores de produção e distribuição de energia, saúde e outros serviços sociais básicos, mas manteve medidas protecionistas para os setores oligárquicos. Desde então, o modelo de acumulação baseia-se na exploração das classes urbanas através dos bens de consumo, tarifas de energia e serviços públicos, que, por sua vez, foi possível graças à forma como o campo e a força de trabalho rural são exploradas: na Colômbia, o setor camponês produz 70% dos alimentos, mas 1 % das grandes propriedades rurais concentram 81% da terra.
Como bem salientou David Harvey em sua análise da acumulação por espoliação, a expansão do capital na fase neoliberal baseou-se na especulação, depredação, fraude e roubo de uma quantidade de riqueza social que se tornou a nova base da acumulação. Estas dinâmicas, que se assemelham às práticas de acumulação que Marx considerou “primitivas” ou “originais”, não são de forma alguma uma “fase” ou uma “exceção” própria da história da “dissolução da sociedade feudal”. Tampouco são uma exceção na Colômbia, onde o modelo de acumulação se consolidou por meio da espoliação e do deslocamento de milhares de pessoas de seus territórios (incluindo camponeses, povos indígenas, populações afro-colombianas), onde hoje se consolidam as grandes propriedades agrícolas com incentivos (impostos baixos), para produzir óleo de palma, biocombustíveis, concentrado de animais e carne para exportação.
Na mesma linha, o governo Duque dá prioridade, dentro do gasto público do Estado, ao orçamento destinado à manutenção da guerra interna (10 bilhões de pesos em 2018, sendo um dos países que mais gasta na guerra). Na Colômbia, o controle social através de uma forte política militar e uma grande força policial capaz de reprimir qualquer ato de sublevação em massa permitiu-lhe consolidar-se como um dos sistemas políticos mais estáveis da região. Isto inclui o dado de mais de sete milhões de pessoas deslocadas internamente (atrás apenas da Síria) e os assassinatos de civis em protestos. O gasto militar permite também manter um controle de facto sobre a população e o território, particularmente nas regiões que não têm acesso a quaisquer serviços estatais. Em particular, a política militar de contrainsurgência implementada na Colômbia continuou sendo uma estratégia-chave do neoliberalismo para garantir a segurança das companhias petrolíferas em áreas de controle da guerrilha e para preservar os interesses da classe latifundiária (pecuaristas). De todo modo, é graças a esta política que o Estado tem acesso a programas de ajuda internacional para a luta contra as drogas que financiam a pulverização do glifosato nos territórios das populações indígenas, independentemente dos efeitos negativos comprovados que isso tem sobre a saúde e o ambiente.
Neste sentido, a greve é também uma resposta ao recente assassinato da governadora indígena Liliana Peña, no departamento de Cauca, numa área produtora de coca, e aos assassinatos de mais de 1.100 camponeses, líderes sindicais, afro-colombianos e mulheres desde a assinatura do acordo de paz de Havana entre o Estado e a guerrilha das FARC em 2016. Um acordo que o governo tem ignorado. Ao contrário, Duque procurou reforçar a abordagem militarista da política que continua acrescentando mais vítimas extrajudiciais aos chamados “falsos positivos”, como foi definido o assassinato de civis disfarçados de guerrilheiros e beligerantes apresentados como “baixas em combate”, durante a política da “Segurança Democrática” de Álvaro Uribe Vélez.
Para onde irá a greve?
A revolta popular que deu origem à Revolução de Fevereiro de 1917 na Rússia começou em condições semelhantes às da Colômbia de hoje: um regime autocrático e repressivo com uma economia fundamentalmente agrária, uma elite latifundiária que controlava as terras sob um sistema feudal abusivo e uma classe trabalhadora que afluía à cidade atraída pelo crescimento das indústrias de capital estrangeiro. No final da Primeira Guerra Mundial, o Império afundava-se em crise, com uma situação de escassez de alimentos e fome generalizada. Foi a repressão dos protestos ordenados pelo Czar, que resultou na morte de centenas de manifestantes, o que levou à fúria e à indignação, resultando na revolução.
Na Colômbia, existe um regime neoliberal repressivo que se baseia num setor camponês explorado e encurralado por grandes propriedades agro-industriais e numa classe urbana empobrecida, maltratada e aglutinada, que deve pagar pelo acesso a bens e serviços mais básicos enquanto afunda-se no desemprego e na informalidade. As condições estão reunidas, há fúria e indignação. Também houve muitas vítimas e evidentemente ninguém quer que haja mais.
Seria a greve capaz de transformar toda a fúria, que agora transborda nas cidades e nas barricadas, num verdadeiro movimento de massas, capaz de derrubar o regime neoliberal, oligárquico e de exceção da Colômbia, que submete as classes pobres urbanas, rurais e indígenas à regra do sucesso de uns poucos? É muito cedo para saber. O que é certo é que as mobilizações criaram um precedente importante para repensar o presente e recuperar a consciência de classe num país que foi alienado de sua própria história. A luta não é apenas contra a reforma tributária, é também contra o modelo de acumulação e contra as injustiças que certas instituições e indivíduos estão determinados a perpetuar.
*Estefanía Martínez é doutoranda em geografia na Universidade de Montreal.
Tradução: Fernando Lima das Neves.
Publicado originalmente na revista Jacobin América Latina e reproduzida no site “A Terra é Redonda”
