Hoje, 24 de março, celebra-se o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas. No Brasil, a data foi reconhecida e adotada pela Lei nº 13.605/18, resultado da aprovação do Projeto de Lei nº 9.403/12, assinado por mim e por deputadas e deputados membros da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ).

Sua celebração, no entanto, vai muito além da inclusão de mais um dia no calendário nacional de datas comemorativas. Precisamos, pois, cotidianamente, caminhar no sentido de estimular a reflexão sobre as violações aos direitos humanos, sobre o resgate da MEMÓRIA, pela revelação da VERDADE histórica e realização da JUSTIÇA.

A data se reveste de enorme relevância na atual conjuntura, marcada por graves e contínuas violações aos direitos humanos. Soma-se a isso, um governo obscurantista que nega a história, nega a verdade e elogia torturadores. É a oportunidade que temos, enquanto sociedade, de denunciarmos as inomináveis violências e arbitrariedades contra cidadãs e cidadãos brasileiros que continuam a ser barbaramente assassinados e desrespeitados em seus direitos e em sua dignidade - fruto de uma cultura violenta, resquício do período da ditadura que dominou o país com mãos de ferro por longos 21 anos (1964-1985). A arbitrariedade contra quem se opunha ao regime, hoje se voltam contra a população pobre, negra, analfabeta, concentrada nas favelas, e nas periferias das cidades.

A lei brasileira segue uma diretriz mundial, chamando à reflexão sobre os direitos humanos fundamentais. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, que corresponde à data de morte do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, arcebispo de El Salvador. Dom Romero que foi assassinado quando celebrava uma missa, durante os conflitos armados daquele país, em razão de sua luta em defesa da democracia, dos direitos humanos, e da dignidade das vítimas. Trinta e oito anos depois do seu martírio, em 14 de outubro de 2018, a Igreja Católica reconheceu, por fim, a figura luminosa e profética do pastor da América Latina, e o canonizou.

Com a intenção de marcar o simbolismo dessa data, como ocorreu nos últimos dois anos, estava prevista para hoje, 24 de março, na Câmara dos Deputados, a realização de uma Sessão Solene e a abertura de uma exposição, com vistas à reflexão sobre as graves violações aos direitos humanos. No entanto, diante da pandemia do novo coronavírus, todas as atividades na Câmara que reunirem um grande número de pessoas, incluindo as celebrações do dia 24 de março, estão adiadas.

Entendemos que o momento é muito grave e exige responsabilidade coletiva com vistas a reduzir o número de contaminados e suas consequências. Assim, tão logo seja definida uma outra data para a realização dos eventos, todos serão previamente informados.
Luiza Erundina de Sousa

Vídeo em: https://www.facebook.com/luizaerundina/videos/2967104243349813/?t=18