Na manhã do dia 8 de janeiro de 2018, alguns moradores da Alameda Casa Branca, nos Jardins, região nobre de São Paulo, se depararam com uma situação inusitada. O monumento em homenagem a Carlos Marighella estava pichado com spray de tinta  verde. Sem a placa de metal, que já havia sido arrancada anteriormente, o marco simboliza o local onde o guerrilheiro foi morto no dia 4 de novembro de 1969, durante a Ditadura Militar. Além disso, a via também estava pichada com a frase Marighella vive no inferno.

O caso ocorrido recentemente foi um dos assuntos discutidos durante a audiência temática Manutenção e resguardo de sítios, memoriais, arquivos, espaços de memória na região solicitada pela RESLAC (Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribeños) junto à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que ocorreu no dia 13 de fevereiro em Sucre, na Bolívia. Representantes de vários países estiveram presentes, sendo Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, o representante do Brasil.

O objetivo do encontro, que contou com a presença da presidente da CIDH Esmeralda Arosemena e mais cinco comissionados, assim como a representante para a América Latina da Comissão da ONU para os Direitos Humanos, foi denunciar os ataques contra os lugares de memória e às pessoas que se dedicam a protege-los. Além disso, foram denunciados os discursos de ódio que impulsionaram esses atos. A rede considera que os discursos que negam a importância do cuidado com a memória somados à falta de recursos para preservá-la fazem com que não haja uma formação correta sobre o passado histórico para as futuras gerações.

De acordo com a argentina Verónica Torras, diretora da entidade Memória Abierta e coordenadora regional representante da coordenação da RESLAC, a audiência foi solicitada porque há um entendimento de que a América Latina atravessa um momento crucial para os processos de construção e institucionalização dos lugares e iniciativas de memória. Há alguns meses, se nota, inclusive, que ocorre na região algumas tentativas de restauro de memórias autoritárias e, em alguns casos, os grupos que estão no poder se utilizam da violência do Estado para sustenta-las.

Além do ataque ao monumento que homenageia Marighella, outras situações semelhantes foram abordadas durante a audiência. No Chile, por exemplo, houve uma série de investidas contra os lugares de memória e resistência nos últimos anos. Em 2018 e 2019 o Parque por la Paz de  Villa Grimaldi foi atacada, assim como a casa José Domingo Cañas no ano passado. Na Argentina, uma suástica foi pintada sobre uma escavação arqueológica. No Peru, o memorial “El Ojo que Llora” sofreu com vários atos de vandalismo. Já na Colômbia, tem ocorrido os casos mais graves de ameaças e atentados contra a vida, principalmente de líderes sociais.

Depois dos relatos feitos pelos membros da RESLAC, tomou a palavra a Presidente da CIDH, que anunciou que a unidade Memoria, Verdade e Justiça, criada no ano de 2017 no âmbito da Comissão, passou a se constituir numa Relatoria a partir deste ano. Esta Relatoria, para a qual foi designada a comissionada Antonia Urrejola, terá agora mais recursos à disposição para a investigação e seguimento dos casos apresentados, tal como foi feito pelos representantes da RESLAC nesta ocasião.

A comissionada Antonia, ao pronunciar-se, louvou a inciativa desta audiência temática, comprometendo-se a seguir com todos estes casos de negacionismos e violências de forma mais efetiva. Também incentivou o uso dos mecanismos da Comissão Interamericana para o caso de perseguições e violências às pessoas que trabalham no campo da memória política, através de medidas cautelares ou instrumentos similares de proteção 

O comissário da CIDH, Luis Ernesto Vargas, eleito em 2017 pelo Conselho Permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos), ressaltou um ponto importante durante a audiência. Ele afirmou que também é necessário que se proteja a maneira de eleger os diretores dos centros de memória. “Eles devem ser provenientes sempre do âmbito acadêmicos e eleitos por mérito próprio. Os governos não têm que colocar gente deles nesses postos. Penso que esse é um assunto que, inclusive, deve ser mais discutido na CIDH”, disse Vargas.

Dentre os pedidos da RESLAC manifestados por seus representantes na audiência e encaminhados à CIDH estão a elaboração de um conjunto de princípios regionais sobre políticas públicas de memória; a criação de um sistema de observação e monitoramento de políticas públicas a nível regional; o estabelecimento de um sistema regional de alerta rápido que permita prevenir quem luta pela preservação da memória, inclusive dos espaços físicos; e a valorização por parte dos estados-membros da OEA dos lugares de memória, assim como arquivos e museus, pois são importantes para a educação das novas gerações no campo dos direitos humanos.

Maurice Politi, que em uma de suas falas relembrou o caso Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro em 2018, ficou muito satisfeito com o resultado da audiência. Segundo ele, a ideia de Antonia Urrejola é realizar uma audiência na América Central ainda este ano e juntar o que foi discutido nos encontros com os países do Cone Sul, em novembro de 2017, e os da Zona Andina, nesta audiência, com as opiniões dos representantes da sociedade civil e membros da RESLAC na América Central. Isso permitirá a esta nova relatoria da CIDH sobre Memoria, Verdade e Justiça a elaboração de um documento único com princípios sobre lugares de memória para ser encaminhado para os estados-membros da organização.

Por Rafael Carneiro