Após o golpe de Estado no Brasil em 1964, o Congresso Nacional declarou, em 2 de abril, a presidência da República, então ocupada por João Goulart, como vaga.
No entanto, essa medida carecia de base constitucional, já que a vacância do cargo estava prevista apenas para casos em que o presidente deixasse o país sem autorização do Congresso, o que não era o caso de Goulart.
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