Ao Excelentíssimo Sr. Ministro Silvio Almeida,

A Rede Brasileira de Lugares de Memória (REBRALUM), criada coletivamente por um grupo de entidades e instituições que trabalham com lugares de memória, tem como missão promover os valores e princípios democráticos mediante a recuperação, valorização, construção e difusão das memórias coletivas sobre violações aos Direitos Humanos e resistências ocorridas ao longo da história do país, assim como desenvolve ações na busca por Verdade, Justiça e Reparação, fomentando a cultura da não-repetição.

Enquanto rede, neste dia tão importante de ser rememorado, queremos compartilhar uma demanda coletiva para que o Governo abrace ações decisivas para assegurar o direito à memória e sua plena efetividade no Brasil.

Os continuados processos históricos de violência no território nacional, desde o genocídio indígena e a escravização de africanos e seus descendentes, às diversas violências perpetradas pelo Estado brasileiro contra a população, sobretudo negros/as, indígenas, camponesas/es, pessoas LGBTQIAPN+, mulheres, crianças, idosos, dentre outros, geram distintos processos de memória e entendimentos do passado, do presente e das possibilidades de futuro.

É imperativo que o Brasil embarque de maneira comprometida em processos de memorialização participativos desses eventos traumáticos, com amplo e profundo engajamento da sociedade, para re-humanizar as vítimas e sensibilizar e educar a população sobre valores democráticos e direitos humanos.

Gostaríamos de solicitar um espaço de colaboração com o atual Governo para, em conjunto, explorar possíveis caminhos de reafirmação do compromisso do Estado com essa pauta tão cara e urgente.

À luz das diversas Leis de Memória em desenvolvimento na região, como no México, Colômbia e Chile, além de outras experiências relacionadas no Uruguai, Argentina e Paraguai, cremos que este é o momento de estabelecer parâmetros para o trabalho de memória, de forma a pautar políticas públicas e ações específicas.

O reconhecimento da diversidade das violências históricas e das violações de direitos, e de seus processos de documentação e memorialização, deve estar no centro desta iniciativa.

Sugerimos a formação de um Grupo de Trabalho Misto, com participação ampla e que contemple a representatividade de diferentes setores da sociedade civil, que seja técnico e politicamente capaz de levar a cabo um processo que nos instrumentalize para o estabelecimento de procedimentos para políticas públicas de memória, visando a construção futura de uma Lei de Memória para o Brasil.

Esta solicitação vai ao encontro às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), dentre elas as de número 26 (criar órgão de seguimento para efetivação das recomendações da CNV), 28 (preservação da memória das graves violações de direitos humanos) e 29 (acesso aos arquivos).

Acreditamos que há uma oportunidade histórica de impulsionar esse processo, tendo em vista todo o acúmulo resultante das iniciativas sociais e oficiais, nos níveis municipais, estaduais e federal. Entendemos que, na atual conjuntura, é fundamental que essas pautas sejam incorporadas como política de Estado.

Saudações Democráticas!

Rebralum.