Boletim - Núcleo Memória

	Memória em Ação
junho/24

EDITORIAL

Ainda tratando de aliviar os efeitos das enchentes que devastaram várias áreas do Estado do Rio Grande do Sul, o país viu neste mês outro desastre climático com o aumento dos incêndios na região do Pantanal, onde quase 700 mil hectares já foram devastados pelas chamas. Esta cifra, que representa mais de 4 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, ultrapassou as queimadas registradas em anos anteriores, tanto em intensidade como em área. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esta situação se deve a uma combinação de seca aliada ao aumento das temperaturas, assim como ao desmatamento provocado de forma intencional, principalmente dentro de áreas privadas.

No campo econômico, vimos o governo enfrentar sérias resistências ao seu programa de redução das desigualdades sociais. Isso se deu principalmente com os vetos promulgados pelo Congresso a projetos de lei que visavam aumentar a carga tributária dos mais ricos ou diminuir as isenções fiscais a setores da economia, calculadas em aproximadamente 400 bilhões de reais anualmente.

Se a isso somarmos a negativa do Banco Central, este mês, em seguir com a diminuição dos juros e a pressão realizada pela redução dos gastos, principalmente com educação e saúde, vemos a desafiadora situação que se encontra o governo, enfrentando armadilhas econômicas de todo tipo, mesmo tendo uma inflação anual de menos de 4% ao ano e um nível de desemprego de menos de 8%, com mais de 107 milhões de empregados em todo o país.

No campo das leis relacionadas aos costumes, tão caras aos setores mais reacionários do Parlamento, vimos este mês nascer nas ruas uma forte reação das mulheres ao PL 1904/24, conhecido como “Lei do Estupro”. Este projeto de lei equipara o aborto, realizado depois das primeiras 22 semanas de gestação, ao homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Como cerca de 80% dos estupros são contra crianças e adolescentes, que muitas vezes não sabem o que é gravidez, a identificação muitas vezes somente ocorre quando a barriga se torna aparente.

Esta reação provocou amplas discussões nas redes sociais e um desgaste midiático do tema, dividindo inclusive a bancada evangélica e líderes religiosos em todo o país. O presidente do Congresso, Arthur Lira, não teve outra saída a não ser anunciar que este projeto será amplamente debatido no segundo semestre, antes de que qualquer decisão a respeito seja tomada.

Outra decisão de relevo para o país foi a decisão do STF, este mês, em descriminalizar o porte da maconha. Enquanto o Congresso não determinar a quantidade limite da substância considerada como sendo para consumo próprio, esta fica estipulada como sendo de 40 gramas. Somente a posse acima desta quantidade seria então classificada como tráfico, sujeitando-se aos rigores da lei.
Com esta medida, o Brasil torna-se o maior país do mundo a descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal e se junta a um grupo de ao menos 25 países onde o porte para consumo próprio deixou de ser punido criminalmente.

Finalmente, com o mês chegando ao final, tivemos a notícia surpreendente da tentativa de golpe militar na Bolívia. Embora frustrado e sem que se conheça ainda os detalhes reais deste movimento militar, o nosso país, através da palavra do presidente Lula, reagiu com firmeza condenando a quebra da ordem democrática na Bolívia e chamando a comunidade internacional ao repúdio a movimentos golpistas similares.

Na defesa da Democracia e no combate à intolerância e à discriminação, é que nós do Nucleo Memória, seguimos atuando desde a fundação de nossa entidade, há 15 anos. Exemplos da continuidade de nossas ações educativas e culturais pela Memória, Verdade e Justiça, podem ser vistas neste Boletim. Sem o apoio de todos vocês, nossos amigos e amigas, não teríamos chegado até aqui.

Boa Leitura!

ATIVIDADES EDUCATIVAS-CULTURAIS

Visitas mediadas ao antigo DOI-Codi: junho/2024

O Programa de Visitas Mediadas ao antigo DOI-Codi do Núcleo Memória realizou no mês de junho duas atividades naquele local.

No dia 15, complementando as visitas organizadas em parceria com o SESC Bom Retiro iniciadas no mês de maio, tivemos a visita da segunda turma do projeto Percursos da Memória: Memorial da Resistência e Antigo DOI-Codi/SP. O grupo, composto por 11 pessoas de diversas áreas, foi acompanhado por uma guia turística do SESC e um educador do Memorial da Resistência.