EDITORIAL

O mês de julho foi pródigo em notícias que merecem ser destacadas.
Em nível internacional, a suposta tentativa de assassinato do ex-presidente Donald Trump durante um comício de campanha, assim como a decisão tomada pelo presidente Biden de abandonar a disputa pela reeleição, colocaram em novo patamar o próximo processo eleitoral dos Estados Unidos. Concomitantemente, as eleições na Venezuela têm causado muitas controvérsias e calorosos debates.

Em nosso país, vimos as mais recentes pesquisas de opinião realizadas pela Quaest indicarem que a aprovação popular ao presidente Lula atingiu o patamar mais alto desde o início de seu governo. Com um aumento de 4% (de 50% em maio a 54% este mês), evidencia-se que uma maior exposição à mídia, assim como medidas mais eficientes de inclusão social, por meio da manutenção de investimentos sociais, finalmente traz frutos.

No entanto, um dado que não podemos deixar de mencionar, ainda no campo das pesquisas realizadas neste mês de julho, foi a publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou que, embora o número de mortes violentas tenha caído 3,4% em relação a 2022, as mortes decorrentes de intervenções policiais triplicaram nos últimos dez anos. Só em 2023, 6.394 pessoas foram mortas pelas polícias no país, o que representa um salto de 189% em comparação a 2013. O Anuário mostra ainda que, no último ano, houve uma alta de 42% nos assassinatos de pessoas LGBTQIA+ e recorde de crimes de estupro, com um total de 83.988 casos no ano, o que corresponde a um abuso a cada seis minutos no país.

Já o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2023”, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), publicado também neste mês, mostra que, em 2023, o número de assassinatos de indígenas aumentou 15,5% em relação ao ano anterior. Foram 208 casos no ano passado, contra 180 registros em 2022. A intensa violência contra os povos originários evidencia a urgência de que sejam expostos e debatidos os avanços que o garimpo ilegal e as invasões de terras indígenas têm tido nos últimos anos, a partir da certeza de impunidade elevada à sua máxima potência entre 2014 e 2022.

Dados estatísticos como estes mostram a falência da política de segurança pública e alertam para a necessidade de uma intervenção mais resoluta do governo federal nesta área.

No Congresso, um importante passo foi dado neste mês pela Câmara dos Deputados ao aprovar a Reforma Tributária, regulamentando uma nova maneira de se cobrar impostos no país. Esta Reforma, programada para ser concluída em 2033, é um importante passo para a modernização das referências tributárias no país.

Mas também neste mesmo Congresso, se continuou a debater a possibilidade de alterar as regras que regem a demarcação de terras indígenas no Brasil, contrariando decisão que já havia sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Este debate diz respeito ao chamado “marco temporal”, que estabelece que as terras indígenas que não tenham sido reconhecidas como tal até 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal do Brasil, não podem ser reivindicadas posteriormente como tal. Esta medida tem um forte lobby dos deputados e senadores ligados ao agrobusiness que querem manter essa norma, enquanto movimentos ambientais e indígenas querem derrubá-la. É importante acompanhar este debate nos próximos meses.

Finalmente queremos destacar, entre as diversas atividades desenvolvidas pela equipe do Núcleo Memória durante o mês de julho e que figuram neste boletim, o importante evento que ocorreu no dia 26, quando assinamos, em conjunto com a OAB-SP, um Acordo de Cooperação com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Este acordo tem como objetivo o avanço do projeto do Memorial da Luta pela Justiça na sede das antigas auditorias militares de São Paulo. Foi anunciado que as obras civis de construção e restauro serão iniciadas em setembro e a inauguração do Memorial está prevista para 2026. A cerimônia, marcada por fortes discursos a favor dos Direitos Humanos, Verdade e Justiça, teve momentos de grande emoção, que podem ser vistos através do link do evento que está no nosso website.

Boa Leitura!

Núcleo Memória participa de roda de conversa com estudantes no Memorial da Resistência

No dia 3 de julho, um grupo de 70 alunos e alunas da Escola Técnica Estadual (ETEC) Takashi Morita, da região de Santo Amaro, visitaram o Memorial da Resistência acompanhados de seu professor de História, André Lopes Loula. Leia mais...

Visitas mediada ao antigo DOI-CODI/SP em julho

No mês de julho, o Núcleo Memória realizou duas visitas mediadas ao espaço do antigo DOI-Codi/SP, no complexo da 36ª Delegacia de Polícia, localizado na Rua Tutóia, 921, no bairro de Vila Mariana. Leia mais...

Em julho, o Núcleo Memória (NM) deu prosseguimento aos trabalhos de pesquisa de conteúdo para o Memorial da Luta pela Justiça (MLPJ), projeto desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP). Leia mais…

No dia 15 de julho, foi realizada mais uma reunião virtual com representantes dos membros da Rede Brasileira de Lugares de Memória (REBRALUM). Leia mais...

O Núcleo de Preservação da Memória Política (NM) celebrou a assinatura do Acordo de Cooperação para a instalação do Memorial da Luta pela Justiça, em evento realizado no dia 26 de julho. O trabalho de cooperação é realizado entre o Núcleo Memória, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MHDC) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). O Acordo de Cooperação é um importante passo na contínua busca por Justiça de Transição no país. Leia mais...

Sábado Resistente: O papel das religiões na política brasileira
17/08, 14h
Local: Memorial da Resistência

Programa de Visita Mediada ao antigo DOI-Codi/SP
21/08, 10h
Local: Rua Tutóia, 921